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Novos militares não podem ser questionados sobre posição ideológica e religiosa

IBALM legislação militar - Exército 

O Ministério Público Federal (MPF) obteve em maio de 2020 uma sentença judicial determinando que o Exército Brasileiro (EB) retire de todos os seus formulários de seleção e cadastramento de novos militares questões referentes à participação dos mesmos em movimentos religiosos, sociais e políticos.

A Ação Civil Pública ocorreu em decorrência de umaapuração sobre prática de tortura ocorrida no 41º Batalhão de Infantaria Motorizada, localizado na cidade de Jataí, no sudoeste goiano.

A investigação que deu origem ao procedimento teve início em outubro de 2017, a partir de representação formulada por recrutas do citado Batalhão acompanhada de material probatório (vídeos gravados dentro do quartel), com relatos de condutas de agressão física e moral praticadas por superiores hierárquicos.

A notícia foi publicada na Revista Sociedade Militar

Veja abaixo a sentença, que está em nossa BIBLIOTECA DE LEGISLAÕES E DECISÕES SOBRE O EXÉRCITO BRASILEIRO