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Imprensa - Dois Generais de Exército da ATIVA são denunciados em AÇÃO POPULAR que versa sobre imoralidades em processos seletivos

Dois generais do Alto Comando do Exército são acusados de RESPONSABILIDADE por irregularidades na condução de processos seletivos para cursos que geram promoções e / ou adicionais nas remunerações de militares do Exército Brasileiro.

Na denuncia consta que os processos administrados pelos militares , que são – respectivamente – Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército  e Chefe do Departamento Geral de Pessoal – não levam em consideração vários princípios CONTITUCIONAIS e FUNDAMENTOS obrigatórios na condução da administração pública, como a publicidade, transparência e outros.

(art. 5º, XXXIII da CF) todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Na denúncia consta ainda que para as promoções e escolhas para determinados cursos são levados em consideração “méritos” que na verdade não dependem do militar para ser alcançados, como a transferência para localidades distantes ou participação em missões, já que as listas de escolha – segundo a denúncia – são exclusividade dos comandos.

Segundo exposto, o militar não decide se será transferido ou se vai participar de uma missão que em tese pode acabar gerando uma condecoração ou pontuações que aumentam a possibilidade de realização de cursos, promoções etc.

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