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Conheça nossa Biblioteca de legislação - instituições militares e órgãos de segurança pública.

Biblioteca de legislação - instituições militares e órgãos de segurança pública.

Regulamentos disciplinares, modelos de documentos, estatutos, normas internas, pareceres e decisões da justiça federal e estadual que vão embasar e gerar segurança na confecção de petições, requisições, requerimentos e solicitações internas e externas.

O IBALM disponibiliza a legislação no link legislação, no menu do topo da página, onde cada um dos colaboradores poderá clicar na instituição desejada.

Os colaboradores do IBALM podem também enviar documentos relacionados ao seu histórico de questões apresentadas ou problemas enfrentados em suas instituições de origem.

O material será avaliado pela equipe e - se for autorizado - usado para embasar ações civis públicas, reclamações ou outras ferramentas juridicas coletivas em favor das categorias.

Os materiais podem ser baixados ou consultados no próprio site e são divididos entre as categorias abaixo listadas.