Legislação

• 

  

  Regulamentação do adicional de disponibilidade militar - 2020

  Geral Forças Armadas

  10 fev 2021

• 

  

  Lei sobre vantagem de 40% - Localidade especial. Içá, Fernando de Noronha... pe da Beira e Clevelândia

  Geral Forças Armadas

  06 set 2020

• 

  

  Contratação de MILITARES pelo INSS - Serviço temporário

  Geral Forças Armadas

  23 ago 2020

• 

  

  PEC SOBRE ELEIÇÕES EM 2020 - PRAZOS, CAMPANHA E DIREITOS

  Geral Forças Armadas

  18 ago 2020

• 

  

  Parecer da DEFESA sobre militares temporários, idade limite, reengajamento etc

  Geral Forças Armadas

  30 jul 2020