Por que devo me associar?

Praticamente todos os dias vemos notícias sobre algum militar sancionado injustificadamente, perdendo direitos previdenciários ou de promoção em consequência de algum parecer obscuro ou ato normativo interno ou até mesmo sobre uma pensionista ou dependente de militar que não foi bem atendido em um hospital.

Normalmente a categoria não tem para “onde correr”, não há uma corregedoria, não há um setor de reclamações.

Embora alguns tentem fazer com que não pareça, militares e seus dependentes são seres humanos e são “consumidores” de vários serviços, que absolutamente não são de graça. Paga-se pela assistência médica, pela emissão de identificação e durante toda a sua vida pagam pela própria aposentadoria e pensão de seus dependentes. Ainda assim não há uma instituição que atue como orientador no aspecto da promoção de conhecimentos em áreas do saber jurídico (administrativo militar, penal, médico, consumidor, direitos humanos etc) para combater interpretações normativas internas contraditórias, minorando assim, prejuízos de várias ordens.

Recentemente um militar com problemas de saúde se suicidou dentro de uma cela por conta de uma prisão considerada por muitos como arbitrária, outro militar foi preso porque ousou ir contra itens de um projeto de lei e vários têm sido rebaixados em seu salário por conta da ilegal cassação de um direito estabelecido há décadas.

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Alguns tópicos que vêm numa escalada preocupante nos últimos meses:

  • Direitos cassados através de estratégias normativas internas
  • Prisões arbitrárias
  • Intimações que se configuram como afrontas à lei contra abuso de autoridade
  • Negado o atendimento médico para pensionistas
  • Jornada de trabalho injustificadamente prolongada
  • Assédio moral no trabalho

O Instituto Brasileiro de Análise da Legislação Militar (IBALM) chega justamente para preencher essa lacuna. As legislações militares tem que ser observadas de perto, desde sua gênese até a aplicação no dia-a-dia de milhões de pessoas que fazem parte das diversas famílias militares em vários locais do país.

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Quando se trata de direitos é preciso vigilância e até então não havia nenhum local fora das instituições militares onde pessoas juntas se debrucem sobre a legislação militar em busca de soluções práticas para os problemas que infelizmente podem levar pessoas a perder sua liberdade, perder o direito à saúde e – em situações mais trágicas – até a própria vida.

Como são aplicados os recursos

Nossa equipe já tem provocado as forças armadas no que diz respeito a novas regras que podem prejudicar a família militar e passamos a partir de agora a solicitar a criação e participar ativamente de comissões parlamentares, sugerir a modificação de normas internas, apontar por meio de documentos orientadores o abuso de autoridade ou afronta a direitos, gerar e colocar a disposição de nossos associados documentos para defesa administrativa e, em última instância, quando o diálogo não funcionar, entraremos na justiça com ações civis públicas para defender o direito de todos, ou atuamos como AMICUS CURIAE, independentemente de vínculo conosco.

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