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Militares - Uso de algemas na condução de PRESO MILITAR

Uso de força e de algemas

Nos termos do art. 234 do Código de Processo Penal Militar, o emprego de força só é

permitido quando indispensável, no caso de desobediência, resistência ou tentativa de fuga.

Caso haja resistência da parte de terceiros, poderão ser usados os meios necessários para vencê-la ou para defesa do executor e auxiliares seus, inclusive a prisão do ofensor, de tudo lavrando-se auto subscrito pelo executor e por duas testemunhas.

O emprego de algemas deve ser evitado, desde que não haja perigo de fuga ou de agressão da parte do preso, e de modo algum será permitido, nos presos a que se refere o art. 242.

O recurso ao uso de armas só se justifica quando absolutamente necessário para vencer a resistência ou proteger a incolumidade do executor da prisão ou a de auxiliar seu.

• Deve-se recorrer ao uso de algemas em caso de real necessidade e nas estritas hipóteses enumeradas no § 1º do art. 234 do Código de Processo Penal Militar;

• Em caso de dúvida sobre a real necessidade do uso de algemas em uma determinada situação, deve-se consultar o MPM ou optar por outras normas de segurança;

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